A Prefeitura de Açailândia
realiza nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal, Audiência Pública para
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro
quadrimestre de 2025.
O
ato cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como
objetivo detalhar à população os números que fecham o período, incluindo
receitas, despesas, limites com pessoal e situação de caixa do município.
Equilíbrio entre receitas e despesas
De
acordo com a gestão municipal, os dados apontam que os limites estabelecidos
pela LRF foram respeitados. A apresentação deve demonstrar:
·
Manutenção do equilíbrio fiscal;
·
Controle das despesas com pessoal dentro do
limite legal;
·
Disponibilidade de caixa para cumprimento de
compromissos financeiros;
·
Realização de investimentos sem comprometer a
sustentabilidade das contas públicas.
A
audiência é aberta ao público e permite que vereadores, entidades e cidadãos
acompanhem e questionem os dados apresentados.
Transparência e fiscalização
Após a apresentação, o relatório ficará disponível no Portal da
Transparência do município, possibilitando consulta detalhada da execução
orçamentária.
O cumprimento das metas fiscais é considerado um dos principais
indicadores de gestão responsável, já que impacta diretamente na capacidade de
investimento e na credibilidade institucional do município.
A audiência pública ocorre em um momento estratégico de planejamento, quando os números apresentados servem de base para decisões futuras da administração municipal.
