A Câmara Municipal de Açailândia aderiu oficialmente à
campanha Agosto
Lilás, iniciativa nacional que tem como objetivo conscientizar
a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao longo de todo o mês, a Casa Legislativa vai reforçar a divulgação de
informações, leis e canais de denúncia, lembrando que a luta por respeito,
dignidade e proteção é um compromisso coletivo.
Em 2025, a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência. Considerada um marco na
proteção às mulheres, a lei estabelece medidas de prevenção e combate à violência
doméstica e familiar, prevendo punições ao agressor, medidas protetivas e a
garantia dos direitos fundamentais da vítima.
A legislação reconhece e combate cinco
formas de violência contra a mulher:
·
Física – agressões que causem lesões ou danos
à saúde.
·
Psicológica – ameaças, humilhações, manipulação ou
isolamento.
·
Sexual – coerção, estupro ou qualquer forma de
constrangimento sexual.
·
Moral – difamação, calúnia ou injúria.
·
Patrimonial – retenção, destruição ou subtração de
bens e recursos.
A Câmara reforça que
denunciar
é um ato de coragem e solidariedade. Qualquer pessoa pode
acionar os canais de atendimento ligando para o 180,
serviço nacional e gratuito, disponível 24 horas por dia.
“A violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão social que exige ação conjunta do poder público e da população. O silêncio protege o agressor e prolonga o sofrimento da vítima”, destaca a presidência da Câmara Municipal.
A campanha Agosto Lilás é um chamado para que todos se
posicionem. Violência não se justifica. Se cala quem consente.
