O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
e a Prefeitura
de Açailândia realizam, entre os dias 9 e 12 de dezembro,
um grande Mutirão
Fiscal Cooperativo, oferecendo aos contribuintes a oportunidade
de regularizar
débitos fiscais com descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e taxas.
A iniciativa tem como objetivo facilitar
a quitação de débitos acumulados ao longo de anos, evitando transtornos futuros
como protesto
em cartório, negativação em órgãos de crédito e execuções judiciais.
Durante o mutirão, o contribuinte poderá negociar pendências sem a
necessidade de contratar advogado.
A ação ocorre em um momento de reestruturação
da Procuradoria
Geral do Município (PGM), que passou por nomeações e posse de
novos procuradores. Como parte desse processo, foi realizado um levantamento
detalhado dos débitos fiscais acumulados há décadas,
permitindo ao município oferecer condições especiais de negociação.
O Mutirão contará
com a presença do desembargador Raimundo Neres, responsável
pelo Núcleo
de Conciliação Fiscal do TJMA, reforçando o caráter cooperativo
da ação e ampliando as possibilidades de acordo.
Débitos
que poderão ser negociados
Durante o mutirão,
poderão ser negociados débitos fiscais estaduais e municipais,
entre eles:
·
ICMS
·
IPVA
·
RENAJUD
·
ISSQN
·
ITBI
·
IPTU
·
COSIP
·
Demais
taxas municipais
Além das negociações
fiscais, o mutirão também realizará audiências de conciliação
em diversas áreas do Direito, como divórcio consensual, pensão
alimentícia, reconhecimento e dissolução de união
estável e investigação de paternidade,
incluindo exame de DNA.
Atendimento
no Fórum de Açailândia
O atendimento
acontecerá no Fórum da Comarca de Açailândia, entre os
dias 9
e 12 de dezembro. A Prefeitura destaca que a lei
aprovada pela Câmara Municipal autoriza a concessão dessas
facilidades exclusivamente durante o período do mutirão,
tornando a ação uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua
situação fiscal.
A iniciativa reforça
o compromisso do TJMA e da Prefeitura de Açailândia com a conciliação,
o acesso à Justiça e a regularização fiscal, promovendo
segurança jurídica, equilíbrio financeiro e cidadania.
