Neste 13 de julho, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de promulgação. Instituído pela
Lei Federal nº 8.069, de 1990, o Estatuto representa um dos principais
instrumentos de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no
Brasil.
Ao longo de mais de três décadas,
o ECA consolidou princípios voltados à garantia do acesso à educação, à saúde,
à convivência familiar e comunitária, à proteção contra todas as formas de
violência e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
A data reforça a importância da
atuação conjunta do poder público, das famílias e da sociedade na promoção e
defesa dos direitos da infância e da adolescência, contribuindo para a formação
de cidadãos e para o fortalecimento da cidadania.
A Câmara Municipal de Açailândia
destaca a relevância do Estatuto como instrumento de proteção e reafirma a
importância de iniciativas que promovam o respeito, a garantia de direitos e o
desenvolvimento das novas gerações.
