Uma Notícia de Inelegibilidade apresentada ao Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pede o indeferimento do registro de
candidatura de Aluísio Silva Sousa
(Republicanos) a deputado estadual.
O
questionamento tem como principal fundamento o Acórdão PL-TCE nº 120/2022, referente às contas de 2011
da Câmara Municipal de Açailândia, período em que Aluísio presidia o
Legislativo e atuava como ordenador de despesas.
Na
decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou as contas
irregulares e imputou ao então gestor débito de R$ 1.225.395,58, além de multas de R$ 61.269,77 e R$ 22 mil.
Entre
os pontos registrados no acórdão estão despesas com assessorias jurídica e
contábil sem notas fiscais, irregularidades envolvendo aluguel de motocicleta e
despesas indenizatórias de vereadores sem efetiva comprovação de utilização no
exercício das funções legislativas. Somente estas últimas alcançaram R$ 1.047.500,00.
O TCE também apontou que o subsídio recebido por Aluísio enquanto
presidente da Câmara ultrapassou o limite constitucional, resultando, segundo o
acórdão, em R$ 46.895,58
recebidos acima do limite durante o ano.
A autora da notícia sustenta que essas irregularidades
preencheriam os requisitos da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei
Complementar nº 64/1990, e pede que o TRE-MA indefira o registro da
candidatura.
TRE-MA ainda não declarou Aluísio
inelegível
Esse é o ponto fundamental do caso: Aluísio Sousa ainda não foi declarado inelegível pela Justiça
Eleitoral.
A relatora determinou que a notícia de inelegibilidade seja
juntada ao processo de registro da candidatura e comunicada ao Ministério
Público Eleitoral. Após o prazo de impugnação, Aluísio e seu partido deverão
ser intimados para se manifestar.
Portanto, existe um risco
jurídico concreto para o registro, mas a decisão final ainda caberá à
Justiça Eleitoral.
A defesa poderá apresentar argumentos, recursos ou decisões
capazes de contestar a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. Da mesma forma,
o Ministério Público Eleitoral ainda poderá se manifestar.
Se o TRE-MA entender que estão presentes todos os requisitos
previstos na legislação, o registro de
Aluísio poderá ser indeferido. Caso a defesa consiga afastar algum
desses requisitos, o cenário poderá ser diferente.
A disputa de Aluísio por uma cadeira na Assembleia Legislativa,
portanto, passa agora por uma batalha que antecede as urnas: primeiro, será preciso superar o questionamento
sobre sua própria elegibilidade.
O Descendo o Verbo mantém
espaço aberto para manifestação de Aluísio Silva Sousa, de sua defesa e do
Republicanos e continuará acompanhando a tramitação do processo.
